Eleições Municipais 2008 - Legislação

Lista com as Normas e Resoluções para as Eleições Municipais 2008 (Arquivos em PDF)

Res 22.712 - Atos Preparatórios, Recepção de Votos, Garantias Eleitorais, Totalização dos Resultados e Justificativa Eleitoral

Res 22.715 - Arrecadação e Aplicação de Recursos por Candidatos e Comitês Financeiros e Prestação de Contas nas Eleições Municipais de 2008

Res 22.716 - Formulários a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2008

Res 22.717 - Escolha e Registro de Candidatos nas Eleições Municipais de 2008

Res 22.718 - Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas aos Agentes

Res 22.719 - Cédulas Oficiais de Uso Contingente para as Eleições

Res 22623 - Pesquisas_Eleitorais

Res 22.624 - Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta

Res 4324 - Competencias Juizos EleitoraisEleicoes 2008

Locais de Votação em Belém

Locais de Votação no Pará

Links no site do TSE